A proibição total da pena de morte está consolidada na nova Constituição do Cazaquistão, aprovada por 87,15% dos eleitores em referendo. O princípio da ilegalidade da pena capital foi integrado diretamente ao núcleo dos direitos humanos fundamentais do novo texto constitucional, sob a premissa de que a "dignidade humana é inviolável".
Vatican News A nova Constituição do Cazaquistão, aprovada em referendo em 15 de março de 2026 e em vigor desde 1º de julho, reafirma de maneira explícita a proibição da pena de morte e coloca a vida, os direitos e as liberdades humanas entre os valores fundamentais do Estado.
A decisão consolida um processo de quase duas décadas de afastamento da pena capital e, segundo o padre Gabriel Jocher, diretor nacional das Pontifícias Obras Missionárias (POM) no país, constitui um motivo de satisfação sob a perspectiva cristã. “O Cazaquistão confirmou mais uma vez, de modo explícito, a proibição da pena de morte”, afirmou à Agência Fides o sacerdote austríaco da Congregação dos Servos de Jesus e Maria (SJM).
Para ele, a decisão reconhece que “a dignidade humana não desaparece nem mesmo quando uma pessoa cometeu um crime grave”.
Ao mesmo tempo, ressaltou que o respeito pela vida não elimina a necessidade de responsabilização pelos delitos: “a justiça, a responsabilidade e a proteção da sociedade permanecem fundamentais”.
Vida e dignidade humana O novo texto constitucional estabelece, em seu artigo 1º, o ser humano, sua vida, seus direitos e suas liberdades como valores supremos do Estado.
Já o artigo 17 afirma que o direito à vida é um direito inalienável e inviolável de toda pessoa e acrescenta expressamente: “A pena de morte é proibida”.
Para o padre Jocher, a manutenção dessa disposição representa a continuidade de uma escolha já assumida pelo país. “Tal proibição não é uma novidade; ela já estava prevista na Constituição anterior”, recordou.
Ao reafirmá-la na nova Carta, o Cazaquistão reforça seu compromisso constitucional com a proteção da vida e da dignidade humana.
O sacerdote manifestou também reconhecimento pelas autoridades e por aqueles que apoiaram esse processo. “Podemos ser gratos por esta decisão e por aqueles que a sustentaram em nível estatal”, afirmou.
Um processo iniciado em 2003 A abolição da pena de morte no Cazaquistão foi resultado de um processo gradual.
Um dos primeiros passos ocorreu em 2003, com a instituição de uma moratória sobre as execuções.
Quase duas décadas depois, em 2021, o país ratificou o Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, comprometendo-se formalmente a não aplicar mais a pena capital.
Em dezembro daquele mesmo ano, o Parlamento aprovou uma lei que retirou a pena de morte de todos os dispositivos do Código Penal, eliminando inclusive as exceções relacionadas a crimes cometidos em tempo de guerra.
O processo chegou a uma etapa decisiva em junho de 2022, quando um referendo constitucional modificou o artigo 15 da Constituição para incluir a frase: “A pena de morte é proibida”.
Assim, a eliminação da pena capital deixou de ser apenas uma decisão legislativa e passou a integrar expressamente o núcleo constitucional dos direitos fundamentais.
A nova Constituição do “Novo Cazaquistão” A nova Carta constitucional aprovada em 2026 representa uma ampla reformulação do sistema jurídico e institucional do país.
A proposta recebeu 87,15% dos votos favoráveis no referendo e foi apresentada como parte da construção do chamado “Novo Cazaquistão”.
No campo dos direitos humanos, a nova Constituição preservou a proibição absoluta da pena capital.
De acordo com as informações apresentadas, não foram mantidas exceções para crimes relacionados ao terrorismo ou para crimes militares.
A proibição foi incorporada diretamente à estrutura dos direitos fundamentais da pessoa.
A reforma constitucional, porém, vai além da questão da pena de morte.
Entre as mudanças previstas está a reorganização do Parlamento, que passou a adotar uma estrutura unicameral após a extinção do Senado.
Também foi restaurado o cargo de vice-presidente da República, eliminado em 1996.
Outra novidade é a criação do chamado “Conselho do Povo”, órgão de nomeação presidencial ao qual foi atribuído o poder de propor leis e convocar futuros referendos.
Direitos na era digital A nova Constituição também introduz disposições relacionadas aos desafios contemporâneos da sociedade digital.
O texto inclui capítulos destinados à proteção da privacidade e dos dados digitais dos cidadãos, ao mesmo tempo em que redefine aspectos relacionados à liberdade religiosa.
Nesse contexto, a reafirmação da proibição da pena de morte aparece integrada a uma reorganização mais ampla do capítulo constitucional dedicado aos direitos humanos e à estrutura do Estado.
Para o padre Gabriel Jocher, contudo, o ponto essencial permanece a afirmação de que a dignidade humana não depende da conduta de uma pessoa.
A proteção da vida, segundo sua perspectiva, deve coexistir com a justiça e a responsabilização por crimes.
A experiência do Cazaquistão mostra, assim, uma trajetória que passou da moratória de 2003 à eliminação constitucional definitiva da pena capital e que agora incorpora essa escolha à nova arquitetura jurídica do país.
