Corte Internacional de Justiça reconhece o “genocídio” rohingya

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Corte Internacional de Justiça reconhece o “genocídio” rohingya
Fonte: VATICANO

A Corte Internacional de Justiça, em Haia, reconheceu a responsabilidade de Naypyidaw pelas atrocidades cometidas em 2017 pelos militares contra a minoria muçulmana.

Francesco Citterich – Cidade do Vaticano É uma sentença destinada a marcar uma etapa fundamental na história da justiça internacional.

Mianmar cometeu “atos de genocídio” contra a minoria étnica muçulmana rohingya durante as operações militares de 2017 no estado de Rakhine.

A afirmação foi feita nesta quinta-feira pela Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, a mais alta instância judicial das Nações Unidas, ao término de um processo que durou sete anos.

Os juízes reconheceram que as atrocidades cometidas pelos militares de Naypyidaw foram acompanhadas da intenção de destruir, total ou parcialmente, uma parcela substancial da população rohingya.

Pela primeira vez em sua história, a Corte reconheceu diretamente a responsabilidade de um Estado por genocídio.

O início do processo   A decisão chega após uma longa batalha jurídica iniciada pela Gâmbia em 11 de novembro de 2019, com o apoio da Organização para a Cooperação Islâmica.

O processo concentrou-se nas violências perpetradas pelo Exército governamental de Mianmar durante as chamadas “operações de limpeza”, lançadas em agosto de 2017, em resposta aos ataques do Exército de Salvação Arakan Rohingya (Arsa), grupo armado rohingya que, naquele mês, havia atacado algumas posições das forças de segurança.

Entretanto, aquilo que a junta militar sempre apresentou como uma operação antiterrorista transformou-se em uma campanha de violência em larga escala contra toda uma comunidade. [ In Evidence ] A reconstrução dos acontecimentos na sentença   A sentença, aprovada por nove votos a seis, reconstrói a dimensão dramática das violências: milhares de civis mortos, estupros em massa, agressões sexuais sistemáticas, atrocidades contra crianças e ataques contra homens, mulheres e famílias que fugiam em direção a Bangladesh.

Segundo as provas examinadas pela CIJ, as forças de segurança mataram cerca de 10 mil rohingyas.

Vilarejos inteiros foram incendiados e arrasados, enquanto milhares de pessoas foram obrigadas a abandonar suas casas.

Para os juízes da Corte Internacional de Justiça, o padrão e o caráter sistemático das violências não deixam espaço para outra interpretação razoável: o objetivo era destruir uma parte substancial da comunidade rohingya.

A versão de Naypyidaw   A junta militar do país asiático sempre rejeitou as acusações, sustentando que não houve genocídio, mas apenas uma operação legítima de combate ao terrorismo.

Segundo a versão de Naypyidaw, a intervenção militar foi uma resposta aos ataques do Exército de Salvação Arakan Rohingya.

Mianmar também contestou a existência de provas diretas de um plano para exterminar a minoria muçulmana e questionou o direito da Gâmbia de iniciar uma ação judicial em nome das vítimas.

Argumentos que não convenceram os juízes de Haia.

Os números da tragédia rohingya   Os números revelam sobretudo a dimensão da tragédia.

Segundo as Nações Unidas, mais de 730 mil rohingyas fugiram de Mianmar para Bangladesh desde agosto de 2017.

Atualmente, cerca de 1,2 milhão de refugiados vivem na região de Cox's Bazar, onde se encontra o maior assentamento de refugiados do mundo.

Trata-se de uma imensa extensão de campos superlotados, onde as condições de vida continuam extremamente difíceis, marcadas pela falta de serviços de saúde, desnutrição, riscos de epidemias, incêndios e inundações durante a estação das monções.

Outros 550 mil rohingyas permaneceram no estado de Rakhine, em Mianmar, ainda submetidos a graves restrições à liberdade de circulação e ao acesso a cuidados médicos, educação e trabalho.

O futuro da decisão da CIJ   A decisão da CIJ não diz respeito apenas ao passado.

A Gâmbia pediu que Mianmar seja obrigado a garantir o retorno seguro e digno dos refugiados, proteger seus direitos e indenizar as vítimas.

A sentença tem força jurídica vinculante, mas sua aplicação concreta continua sendo uma questão complexa.

Isso porque a Corte de Haia não dispõe de um aparato executivo próprio, e um eventual descumprimento de suas determinações pode ser levado ao Conselho de Segurança da ONU.

Trata-se de uma decisão definitiva, sem possibilidade de recurso, mas sem um verdadeiro “braço operacional”.

A Corte Internacional de Justiça julga governos, e não indivíduos: portanto, nenhum general ou responsável militar será pessoalmente chamado a responder neste processo.

Além disso, a CIJ não dispõe de instrumentos autônomos para impor a execução de suas decisões.

Caso Mianmar ignore a sentença, ressaltam especialistas, a Gâmbia poderá recorrer ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, a quem caberá avaliar eventuais medidas.

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