Por ocasião do lançamento da missão Artemis II da NASA, nesta quarta-feira, 1º de abril, a Fundação Caritas in Veritate publica um vídeo com reflexões e perspectivas sobre a exploração do Espaço e sobre os princípios que devem reger a relação do ser humano com ele. O arcebispo Ettore Balestrero, em entrevista à mídia vaticana: “o Espaço deve permanecer um bem comum, com normas jurídicas claras e senso de responsabilidade para com toda a humanidade e as gerações futuras”.
Fabio Colagrande e Eugenio Murrali – Vatican News A partida da missão Artemis II está prevista para esta quarta-feira, 1º de abril, a partir do Kennedy Space Center, na Flórida. Trata-se da segunda missão do programa lunar Artemis da NASA e a primeira com astronautas a bordo. A missão contará com uma tripulação de quatro astronautas que voarão além da órbita terrestre para realizar uma ampla aproximação da Lua, sem pousar nela. É o passo intermediário rumo à Artemis III, a missão que visa levar astronautas a pisar em solo lunar 53 anos após a missão Apollo 17, concluída em 14 de dezembro de 1972. O Espaço tem se tornado objeto de discussões cada vez mais frequentes no seio das Nações Unidas. O número de satélites em órbita aumentou exponencialmente nos últimos anos, demonstrando o quanto o espaço se tornou um tema constante nas discussões relacionadas à geopolítica, à segurança e às relações internacionais. Para explorar o sentido das missões espaciais, a Fundação Caritas in Veritate, presidida pelo arcebispo Ettore Balestrero, Observador Permanente da Santa Sé junto ao Departamento das Nações Unidas em Genebra, produziu e divulgou um vídeo, que vem na sequência da publicação do último mês de fevereiro: Outer Space and Humanity at the Crossroads: A New Frontier of the Common Good – O Espaço e a humanidade em uma encruzilhada. Uma nova fronteira do bem comum. O vídeo retoma e sintetiza a reflexão sobre o porquê da exploração do Universo – colocando em diálogo ciência, teologia e direito internacional – e sobre os princípios que devem reger a relação com ele e entre os seres humanos diante desta obra de Deus. Excelência, por que é tão urgente uma reflexão sobre as escolhas políticas e normativas relativas ao Espaço? A Missão da Santa Sé em Genebra e a Fundação Caritas in Veritate, que trabalha em colaboração com ela, dedicam-se ao Espaço, que é obra de Deus e obedece às suas leis. Para chegar ao céu, um conceito sobrenatural, o homem deve comportar-se bem também no Espaço, que, por outro lado, é um conceito geográfico, da ordem física e biológica. O Espaço não é terra de ninguém, não é um campo de conquista sem leis, onde vigora o princípio “primeiro a chegar, primeiro a ser servido”. Daí o título da publicação Espaço e humanidade em uma encruzilhada e também o conteúdo do vídeo que produzimos. A humanidade já está tomando decisões sobre o Espaço, decisões morais que terão um impacto a longo prazo e podem, portanto, construir ou destruir a humanidade. Por isso, a Igreja não pode deixar de se interessar por isso. De que maneira? Olhar para o Espaço do ponto de vista ético nos leva a nos perguntar: “é certo buscar tudo o que podemos realizar tecnologicamente? Como devemos fazer isso? Que tipo de realidade e de ordem queremos construir?” Eis que a perspectiva ética e multilateral é aquela proposta pelo documento da Fundação Caritas in Veritate e por seu vídeo. Quais medidas específicas são necessárias? O Espaço deve continuar sendo um bem comum, com normas jurídicas claras que, quando necessário, sejam atualizadas com um senso de responsabilidade para com toda a humanidade e as gerações futuras. Quando apresentamos a publicação nas Nações Unidas em Genebra, o depoimento de um astronauta, que havia passado quase um ano a bordo da Estação Espacial Internacional (Michael Scott Hopkins, nota do editor), impressionou muito o público. Ele descreveu o chamado “overview effect”. Em que consiste? É a mudança de perspectiva que todos os astronautas experimentam no Espaço, porque a Terra parece pequena, frágil, sem fronteiras nem divisões, símbolo de uma pertença comum e de responsabilidade coletiva. E é uma imagem que, infelizmente, contrasta com a realidade das guerras, dos abusos e das violências que emergem quando, ao contrário, voltamos a focar o planeta de perto. O Papa Bento XVI lembrou isso, com palavras que permanecem sempre atuais, quando manteve um diálogo justamente com os astronautas da Estação Espacial Internacional. Ele lhes disse, em determinado momento: “creio que para vocês deve ser evidente o fato de que todos nós vivemos num único planeta, e que é absurdo combatermos e matarmo-nos uns aos outros”. Portanto, também o Espaço é uma casa comum e possui regras a serem respeitadas. Que contribuição específica a doutrina social da Igreja pode oferecer para orientar o desenvolvimento do Espaço em prol do bem comum? A mensagem central da Igreja é que não devemos transformar o Espaço em uma selva. Ele oferece à humanidade uma espécie de segunda chance, ou seja, nos convida a evitar muitos erros que cometemos na Terra. O Espaço deve ser explorado com responsabilidade, solidariedade e respeito pela subsidiariedade, para o bem das gerações presentes e futuras. Como? É preciso evitar que ele se torne palco de uma competição selvagem e, pior ainda, de conflitos. O primeiro passo prático que a Santa Sé convida a dar é o de respeitar o Tratado sobre o Espaço Extra-atmosférico, assinado por cerca de 120 Estados, incluindo todas as principais nações com capacidade espacial. Esse tratado está em vigor há quase 60 anos (1967) e estabelece claramente que a exploração e a utilização do Espaço devem ser em benefício e no interesse de todos os países. O tratado define o Espaço como uma “província comum da humanidade”. A Santa Sé convida a reforçar a legislação vigente, e não a se afastar dela, para evitar que alguns países sejam deixados para trás e para preservar o cuidado da criação, por exemplo, por meio de projetos conjuntos para a remoção de detritos espaciais. Existe o risco de uma militarização também do Espaço? Certamente. O direito internacional vigente proíbe a colocação de armas nucleares ou de destruição em massa em órbita, em corpos celestes ou no espaço. Trata-se do artigo 4º do Tratado de 1967. No entanto, ele não proíbe explicitamente as armas convencionais ou, por exemplo, os ataques cibernéticos, nem proíbe o bloqueio de sinais de rádio, o que, infelizmente, já está ocorrendo. É importante distinguir entre o uso do Espaço como apoio às operações militares realizadas na Terra, por exemplo, por meio do uso de satélites, o que já é uma realidade, e a implantação física de armas e seu emprego direto no Espaço. Será que essa última possibilidade também é concreta? Alguns Estados estão se aproximando da colocação de armamentos em órbita, e tudo isso aumenta a instabilidade internacional, enfraquece a confiança mútua e transforma o Espaço de uma “província da humanidade”, como o define o Tratado, em mais um palco de conflito. Devemos saber, porém, e isso é essencial, que se um conflito envolvesse diretamente o Espaço, provavelmente não pouparia ninguém na Terra. Aqui em Genebra, diz-se que uma guerra no Espaço nunca poderia ser vencida e nunca deveria ser travada. Por exemplo, não se vê como se poderia respeitar o princípio da distinção, que é um dos pilares do direito internacional humanitário. Portanto, há muitas vozes, incluindo a da Santa Sé, que pedem o reforço das normas, da transparência e também da cooperação multilateral, justamente para preservar o uso pacífico do Espaço. De que forma, então, a competição espacial pode se transformar em um mecanismo positivo para o bem de todos? Como o Espaço pode estar a serviço da dignidade humana na Terra? É preciso equilibrar a competição com a cooperação. A competição sem cooperação acarreta instabilidade, confrontos irracionais, violência e até mesmo conflitos. A competição, por outro lado, orientada para fins pacíficos e canalizada para formas de cooperação, estimula a pesquisa e deve, no entanto, traduzir-se em bens compartilhados, em padrões comuns e também em parcerias internacionais. Com quais efeitos? O equilíbrio entre competição e cooperação ajuda a evitar que o uso comercial do Espaço se torne um fim em si mesmo e que as desigualdades existentes se agravem. Um equilíbrio saudável entre competição e cooperação ajuda o Espaço a servir diretamente a dignidade humana e o bem comum, por exemplo, em momentos de crise, com comunicações de emergência, dados de satélite para assistência humanitária ou monitoramento para a proteção de locais de culto. Em outras circunstâncias, por outro lado, melhorando as previsões meteorológicas, a agricultura, a saúde, os transportes e alcançando também os países e as comunidades que, de outra forma, ficariam excluídos. Como, neste âmbito da pesquisa espacial, a ciência e a fé podem caminhar juntas? A ciência e a fé podem caminhar juntas e reforçar-se mutuamente, na medida em que a ciência busca verdades científicas, a fé busca a Verdade sobrenatural, a Verdade sobre Deus e de Deus, que ilumina o caminho do homem. Fé e ciência não se confundem nem se contradizem. Que papel pode desempenhar a Santa Sé? A Santa Sé pode e deve desempenhar um papel nos debates, sobretudo intergovernamentais, em curso sobre o Espaço; deve esclarecer as consciências e, obviamente, dirigir-se a todo o mundo, incluindo os setores comercial e industrial. No âmbito internacional, com a missão em Genebra e as outras em Nova York e Viena, propomos um quadro ético centrado na dignidade humana e colaboramos no diálogo multilateral e na paz, evocando um senso de responsabilidade compartilhada centrado no Espaço como bem comum. Além disso, a Fundação Caritas in Veritate, em colaboração com a Missão em Genebra, propõe eventos em Genebra, Bruxelas, Viena e Nova York e produz publicações e vídeos como aqueles que divulgamos nestes últimos dias. Não devemos esquecer, porém, que a Santa Sé dispõe de um dos mais antigos observatórios astronômicos existentes, a Specola Vaticana, estabelecida em sua forma atual pelo próprio Papa Leão XIII em 1891, também para confirmar que a Igreja, como afirma o motu proprio que instituiu a Specola, não se opõe à ciência verdadeira e sólida, mas, pelo contrário, a incentiva e promove com todo o empenho possível.