De 11 a 14 de novembro de 2025, a Conferência dos Bispos Católicos do Quénia (KCCB, sigla em inglês) reuniu-se em Assembleia Plenária ordinária. Como fruto dessa Assembleia Plenária emitiram o comunicado da imprensa intitulado: Construindo Quénia de esperança e justiça: o nosso dever cívico (Building a Kenya of Hope and Justice: Our Civic Duty).
Olga Massango, FSP – Cidade do Vaticano O comunicado dos prelados do Quénia é sempre recebido com grandes expectativas pelo povo que vê nos pastores a voz activa das preocupações vitais que afectam a vida do povo e como bem reconhecem a sua missão de serem “bons administradores das várias graças de Deus, cada um de vós ponha ao serviço dos outros o dom que recebeu”. Esta Assembleia Plenária, observam os Bispos, acontece no momento em que o país está de luto, devido ao falecimento do bispo emérito Philip Sulumeti, conhecido pelo seu legado na educação, desenvolvimento social e contribuição para a Constituição queniana de 2010. Lido por diversos bispos e na presença de todos os membros da Conferência Episcopal, o Comunicado foi divulgado por vários órgãos de informação, católicos e laicos. Os bispos fizeram a radiografia da vida da nação e apontaram diferentes questões que afectam o País. Famílias enlutadas Os bispos expressaram a solidariedade com as famílias enlutadas por causa do desabamento do solo em Elgeyo Marakwet e cheias devastadoras em Naivasha (Diocese de Nakuru), assim como dor e pesar na demora de acudir as vítimas: “precisamos de rever a nossa velocidade em responder as emergências de modo a salvar vidas humanas”, lê-se no Comunicado. Educação: Esforços positivos e Desafios São louváveis os esforços notados na Educação: o recrutamento de 24.000 professores pela Comissão de Serviço dos Professores assim como a Construção de muitos Institutos Técnicos Profissionais. Porém, os prelados lamentam de que o novo sistema de Educação deixa a desejar pois as transições feitas não deram orientação clara para os professores, as famílias e encarregados de educação. O processo respondeu a um expediente político, em vez de buscar o bem dos alunos, e fomentou confusão no sector da educação. “Este é um risco para o futuro das crianças que seguem este sistema pois não se vislumbram expectativas claras” – enfatiza o Comunicado. As zonas rurais continuam com escassez de professores e, infelizmente, algumas escolas experimentam falta de capital financeiro e os encarregados de educação devem contribuir para o pagamento dos professores, enfatizam os bispos quenianos. Preocupação sobre assinatura de novas leis Os Bispos expressam a preocupação acerca da rapidez com que foram assinados os actos das emendas das leis sobre o mau uso do computador e do cibercrime assim como o acto da emenda da lei da terra (Land Amendment Act No. 21 de 2025). De facto, as emendas foram assinadas e passadas a leis sem auscultação popular prévia e participação pública significante. Por isso, os Bispos alertam que estas leis podem ser usadas para restringir liberdades civis, especialmente a liberdade de expressão e a participação digital. O episcopado aponta igualmente à necessidade de se rever as emendas para não serem fonte de abuso em vez de protegerem as liberdades a elas vinculadas, tais como silenciar ou intimidar os críticos ao Governo, abusar o direito à privacidade ou até manipular o processo eleitoral. Sem a participação pública significativa as leis podem ser contraproductivas, minando a confiança no Governo, alertam os bispos. “Recomendamos que as claúsulas em discussão sejam expurgadas e explicadas acerca do público alvo” – sublinha o Comunicado. “Agindo assim, pode consciencializar ao público, de que a lei foi feita para proteger e expandir os seus direitos, melhorar a ordem pública e não para ferir a liberdade”. Os bispos também fizeram notar que o mesmo deve ser feito acerca do projecto de lei das Organizações Religiosas (Religious Organization Bill). Eles reconhecem a necessidade da legislação, somente protestam que lei pode ser uma tentativa de o Governo controlar a Religião. Segurança médica Os Bispos reconhecem no Comunicado que o novo esquema da Segurança médica é importante e louvam os esforços que foram criados em relação ao melhoramento do novo sistema de Segurança médica. A mudança recente para este tipo de Segurança médica tem gerado contestações aplausíveis por parte de vários hospitais por limitar o atendimento dos doentes. Ademais, a morosidade com que o Governo paga aos hospitais através da Segurança médica condiciona os serviços a serem prestados por falta de verba. Os Bispos exigem que o Governo honre os seus compromissos em relação à Segurança médica sobretudo pagando os montantes de dívidas aos hospitais pertencentes à Igreja Católica e outros Igrejas porque os serviços prestados dependem desses valores. Apelo ao Recenseamento eleitoral Dirigindo-se aos jovens, os bispos os encorajam a obter os bilhetes de identidade e a se registarem no Senso Eleitoral a fim de exercerem o dever cívico nas próximas Eleições Gerais de 2027 como um “ato de fé e dever cívico” e uma maneira pacífica e construtiva de participar na formação do futuro do país. “Cada voto do jovem é uma voz de esperança para uma Nação mais responsável, inclusiva e compassiva” - frizaram os bispos – “... registando-te como eleitor fazes uma contribuição para que Quénia continue a crescer na justiça, paz e unidade”. Apelo a quebrar as correntes da corrupção Os bispos sublinham que os relatórios dos Auditores revelaram que a corrupção está embrenhada na estrutura governativa e prejudica a prestação de serviços e o crescimento como nação. Como fizeram notar várias vezes, o compromisso de quebrar as correntes da corrupção ainda é válido e é um compromisso ético individual e colectivo. Por essa razao, apelam à integridade, transparência e responsabilidade nas instituições governamentais. A nota conclui reiterando o compromisso de os Bispos serem “bons administradores das várias graças de Deus” (1Pedro 4, 10) sobretudo neste Ano Jubilar onde todos são chamados a ser resilientes e renovados pela esperança construindo uma nação enraizada na justiça, paz e properidade partilhada.