Em sua intervenção na sexta Comissão sobre crimes contra a humanidade no âmbito da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas, o arcebispo Gabriele Caccia, observador permanente vaticano, destaca a necessidade de prevenir e enfrentar as “ofensas contra a sacralidade da vida humana”. Ele espera que haja uma maior concentração no “direito internacional consuetudinário existente” em vez de “no desenvolvimento progressivo” para promover as discussões
Vatican News Fortalecer o quadro jurídico internacional para prevenir e combater os crimes contra a humanidade que, ainda hoje, no contexto geopolítico global, continuam a “infligir sofrimentos indescritíveis a inúmeras pessoas”. Este foi o apelo lançado pelo arcebispo Gabriele Caccia, observador permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas, em seu discurso proferido na terça-feira, 14 de outubro, na sexta Comissão sobre crimes contra a humanidade, no âmbito da 80ª Assembleia Geral da ONU. Os progressos e os crimes atuais O arcebispo denunciou as “ofensas contra a sacralidade da pessoa” que afetam crianças, mulheres e minorias étnicas e religiosas, incluindo milhões de cristãos. Perseguições, torturas e mortes que a comunidade internacional, no último século, enfrentou realizando “progressos significativos”. Relações radicadas na verdade e na justiça Dom Caccia reiterou a visão da Santa Sé sobre a paz: não simplesmente a ausência de conflito, mas o fruto de relações “radicadas na verdade, na justiça, na caridade e na liberdade”. Justamente a justiça, acrescentou, exige o respeito ao direito internacional, juntamente com a igualdade entre as nações e a solidariedade expressa através do “desenvolvimento e dos direitos humanos”. Pelo contrário, os crimes contra a humanidade “atentam contra a dignidade humana”, rompendo os laços de fraternidade e minando os seus fundamentos. Proteger contra as violações da lei O compromisso da Santa Sé em fortalecer o quadro jurídico destinado a combater esses crimes tem sido constante ao longo das décadas. Já em 1953, lembrou o arcebispo, o Papa Pio XII, dirigindo-se ao VI Congresso Internacional de Direito Penal, sublinhou que “proteger indivíduos e povos da injustiça e das violações da lei, através do desenvolvimento do direito penal internacional, constitui, de fato, um objetivo elevado”. Implementar um quadro coerente e eficaz O Vaticano acolheu favoravelmente os projetos de artigos sobre a prevenção e punição de crimes contra a humanidade adotados pela Comissão de Direito Internacional (ILC), reconhecendo seu potencial como “instrumento vital” na matéria. A esperança é que as próximas discussões permaneçam “transparentes e inclusivas”. Os projetos representam, de fato, uma base que precisa de aperfeiçoamentos adicionais por meio do “diálogo e da cooperação”, com um debate contínuo sobre as questões ainda não resolvidas, a fim de chegar a “um quadro coerente, eficaz e duradouro”. Concentrar-se no direito internacional consuetudinário No debate sobre o tema, acrescentou dom Caccia, é necessário concentrar-se mais no “direito internacional consuetudinário existente” do que no “desenvolvimento progressivo”. Foi também lembrado que o artigo 7.º do Estatuto de Roma, que define os vários crimes contra a humanidade, reflete de fato o referido “direito internacional consuetudinário”. No entanto, alterar ou ampliar essas definições “antes que a prática dos Estados” esteja totalmente consolidada “não só dificultaria o consenso, mas também comprometeria a eficácia do novo instrumento”. Proteger todos os seres humanos Nesse contexto, a Santa Sé defendeu a manutenção da interpretação consuetudinária do termo “gênero”, entendido como referência aos dois sexos, masculino e feminino. Essa linguagem, precisou dom Caccia, “não exclui nenhuma pessoa ou grupo da proteção; pelo contrário, afirma que todo ser humano, independentemente de seu status ou características, deve ser protegido contra perseguições e violências”.