A Igreja na Espanha e o Governo concordaram em abrir um canal por meio do Provedor de Justiça para a reparação das pessoas vítimas de abuso sexual que não desejam recorrer diretamente à Comissão PRIVA, criada pela Igreja.
Vatican News O Governo espanhol, a Conferência Episcopal espanhola e a Conferência Espanhola de Religiosos chegaram a um acordo histórico para a reparação e o reconhecimento das vítimas de abuso sexual na Igreja Católica. Trata-se de um sistema misto Igreja-Estado, com a participação das vítimas tanto individualmente quanto coletivamente por meio de associações, que prevê indenização financeira paga pela Igreja. "Hoje, estamos fazendo justiça às vítimas de abuso na Igreja para que a dor e o silêncio fiquem para trás. Elas receberão a indenização justa e integral que merecem. Chegamos a um acordo histórico para criar um sistema de indenização pago pela Igreja", escreveu o Ministro da Justiça, da Presidência e das Relações com o Parlamento, Félix Bolaños, na plataforma X. O acordo diz respeito, em particular, à compensação integral das vítimas de abuso sexual que não podem mais recorrer por via judicial, seja porque o prazo de prescrição expirou ou porque os abusadores faleceram. A instituição responsável por elaborar as propostas de reconhecimento e compensação é o Defensor do Povo, órgão responsável pela proteção dos interesses dos cidadãos na Espanha. O mecanismo de compensação exige que a vítima inicie o processo junto a uma unidade de processamento do Ministério da Presidência, Justiça e Relações Parlamentares, que será responsável por receber as solicitações, da comunicação entre as partes e da notificação das propostas. Essa unidade, então, encaminhará o caso à Unidade de Vítimas do Defensor do Povo, que realizará uma análise individualizada de cada solicitação e, em seguida, formulará uma proposta de resolução e, se for o caso, reparação simbólica, restaurativa, espiritual e/ou financeira, com base nos pedidos da vítima. A proposta será então encaminhada à comissão consultiva da Igreja, estabelecida em seu Plano de Indenização Integral às Vítimas de Abuso, que a avaliará e elaborará um relatório. Caso as partes cheguem a um acordo, a proposta se tornará definitiva. Em caso de desacordo, será convocada uma Comissão Conjunta, novamente com a participação de associações de vítimas, que deliberará a fim de alcançar um acordo unânime. Caso o desacordo persista, a Unidade de Vítimas do Defensor del Pueblo adotará a resolução final. O Ministério da Justiça explica, em comunicado, que as vítimas terão um ano, prorrogável por mais um ano, para apresentar pedidos de indenização. Este prazo começa a contar a partir da assinatura do acordo. O ministério promoverá, então, as alterações necessárias para aplicar isenções fiscais às indenizações concedidas às vítimas. O acordo estipula que a Igreja Católica deve implementar as medidas de indenização dentro dos prazos estabelecidos. Em caso de descumprimento por parte da diocese, instituto ou entidade religiosa responsável, a Conferência Episcopal Espanhola e a Conferência Espanhola de Religiosos garantirão o cumprimento. O ministro Bolaños agradeceu às associações de vítimas e às próprias vítimas pela sua incansável luta, que já dura décadas, para obter uma indenização justa. Em abril de 2024, o governo aprovou o Plano de Implementação do Relatório do Defensor do Povo sobre Abuso Sexual na Igreja Católica. Desde então, a Espanha tem trabalhado e negociado com a Igreja para criar um sistema de indenização para as vítimas que já não têm recursos legais.