Há dez anos, em 3 de maio, o Conselho de Segurança das Nações Unidas adotou a Resolução 2286. No entanto, o compromisso de não atacar instalações e profissionais de saúde continua sendo frequentemente descumprido pelos Estados nos muitos conflitos que assolam o mundo. Mais de 1.300 ataques e quase 2.000 vítimas foram registrados em 2025.
Valerio Palombaro - Cidade do Vaticano Dez anos após a adoção da Resolução 2286 pelo Conselho de Segurança da ONU em 3 de maio de 2016, os ataques contra instalações médicas em zonas de conflito continuam sendo um "flagelo" mortal. Ao assinarem a resolução, mais de 80 Estados-membros da ONU se comprometeram a proteger as instalações de saúde e o pessoal que presta assistência em zonas de guerra. No entanto, o direito internacional humanitário continua sendo violado nos inúmeros conflitos que assolam o mundo. O sistema de vigilância da Organização Mundial da Saúde (OMS) registrou um total de 1.348 ataques a instalações médicas somente em 2025, resultando na morte de 1.981 pessoas. Isso representa um recorde dramático em termos de número de vítimas. Inaceitáveis "vítimas colaterais" das guerras Médicos Sem Fronteiras (MSF) denuncia que, nos últimos dez anos, ocorreram inúmeros ataques contra instalações e profissionais de saúde, incluindo bombardeios aéreos a hospitais na Síria e no Iêmen, ataques a centros médicos na Ucrânia e no Estado da Palestina, ataques com drones a um hospital em Mianmar e ambulâncias claramente identificadas em Camarões, Haiti e Líbano. a resposta dos Estados responsáveis tem sido, muitas vezes, negar os fatos ou atribuí-los a erros. Essas tragédias são frequentemente minimizadas e até justificadas com a retórica das "vítimas colaterais" da guerra. Hospitais, assim como escolas, jamais deveriam ser alvos militares. A assistência médica na mira "O que em um tempo era considerado exceção agora se tornou a norma", denuncia Javid Abdelmoneim, presidente internacional do MSF, referindo-se a um "desrespeito flagrante pela proteção das missões médicas em países em guerra". Nos últimos dez anos, 21 membros da equipe foram mortos em 15 incidentes enquanto realizavam seu trabalho. A organização humanitária relata esses incidentes em um relatório detalhado, intitulado "Assistência médica na mira", que, em sua introdução, relembra um dos incidentes mais eclatantes: em 3 de outubro de 2015, em Kunduz, Afeganistão, um bombardeiro AC-130 dos EUA atingiu um centro de trauma dos Médicos Sem Fronteiras (MSF), matando 42 pessoas, incluindo 14 membros da equipe médica da organização. Esses ataques, assim como outros ocorridos naqueles anos durante as terríveis guerras na Síria e no Iêmen, levaram à adoção da Resolução 2286, que conclamava as partes beligerantes a respeitarem o direito internacional humanitário. Mas essa importante resolução permanece, com muita frequência, letra morta. E as novas formas de fazer guerra, cada vez mais influenciadas pela aplicação da inteligência artificial em novos sistemas de armas, certamente não contribuem para reverter essa tendência. Do Haiti ao Sudão: 28 países atingidos Em 80% dos casos, os ataques contra instalações de saúde foram atribuídos à responsabilidade do Estado. Nos últimos dez anos, a MSF registrou um total de 255 incidentes de segurança envolvendo instalações ou veículos médicos claramente identificados. Os incidentes registrados atingiram o pico em 2024 e 2025, representando mais de um terço do total desde 2016. Dados preliminares para 2026 indicam um nível semelhante ao dos dois anos anteriores, embora a tendência para o restante do ano permaneça incerta. Os incidentes foram relatados em 28 países. Mas mais da metade se concentrou em cinco países: Haiti (41), Sudão (29), Iêmen (25), República Centro-Africana (23) e República Democrática do Congo (20). Cuidados negados Embora os ataques causem ferimentos imediatos e perda de vidas, a longo prazo eles privam as comunidades de cuidados vitais: a infraestrutura de saúde muitas vezes não é reconstruída e as organizações humanitárias são forçadas a suspender suas atividades por motivos de segurança. Quando a infraestrutura de saúde é danificada ou destruída, e se as pessoas têm muito medo de sair de casa para procurar atendimento médico, as comunidades sofrem. O caso do Sudão do Sul Uma confirmação disso chegou recentemente do Sudão do Sul: a MSF anunciou que foi forçada a fechar permanentemente seu hospital em Lankien, no Estado de Jonglei, após ter sido bombardeado em 3 de fevereiro. O fechamento do hospital marca o fim de 31 anos de atendimento médico contínuo para uma comunidade que já tem acesso extremamente limitado à saúde. E Lankien não é um caso isolado: desde o início de 2025, ataques levaram ao fechamento de outros três hospitais — em Ulang, Old Fangak e Akobo — expondo um alto preço a centenas de milhares de sul-sudaneses, que ficaram sem acesso a cuidados médicos. "A assistência médica em zonas de conflito está seriamente ameaçada", conclui o presidente da MSF, instando os Estados a trabalharem para garantir que "a proteção garantida a nós e aos nossos pacientes pelo direito internacional humanitário" seja traduzida "em ações concretas, não apenas em palavras".
