O acordo assinado no Vaticano promove a colaboração entre a Igreja e o Estado na promoção do bem comum e garante a liberdade religiosa e de culto. Nas conversas à margem foi reiterada a contribuição positiva da Igreja em prol do desenvolvimento humano, social e cultural do país
[ Audio Embed Ouça e compartilhe] Vatican News Na Sala dos Tratados do Palácio Apostólico Vaticano, na manhã de quinta-feira, 22 de outubro, às 9h30, foi assinado pelo cardeal Pietro Parolin, secretário de Estado, e por Nasry Juan Asfura Zablah, presidente da República de Honduras, o Tratado entre a Santa Sé e o país da América Central. [ Photo Embed: A assinatura do Acordo entre o cardeal Parolin e o presidente da República de Honduras] O Acordo — segundo um comunicado —, composto por 25 artigos, consolida as boas relações bilaterais existentes, protege a personalidade jurídica da Igreja e promove a colaboração frutífera entre a Igreja e o Estado na promoção do bem comum e dos valores espirituais, humanos e culturais do povo hondurenho.
Ele, em consonância com a Declaração Dignitatis Humanae do Concílio Vaticano II, visa garantir ainda mais a liberdade religiosa, incluindo a liberdade de culto, e, consequentemente, a liberdade da Igreja no desempenho de sua missão.
O Acordo bilateral reafirma o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião, em conformidade com os instrumentos internacionais sobre direitos humanos.
O conteúdo do Acordo O Estado reconhece à Igreja o direito de agir de acordo com suas próprias regras, de se autogovernar e de nomear livremente seus ministros do culto.
Além disso, garante o direito à objeção de consciência e protege a inviolabilidade do sigilo sacramental, sem condições ou limitações, e do sigilo dos agentes pastorais, análogo ao da confissão.
É igualmente reconhecido o direito da Igreja de instituir instituições educacionais e beneficentes, bem como de prestar assistência espiritual e cuidado pastoral às pessoas acolhidas em instituições de assistência social, educacionais, de saúde e penitenciárias, públicas ou privadas.
Por fim, será facilitado o cuidado pastoral dos membros das forças armadas e da polícia.
O novo Acordo, que será submetido aos procedimentos de ratificação previstos nas respectivas legislações, entrará em vigor no dia da troca dos instrumentos de ratificação.
À margem da cerimônia de assinatura, ocorreu uma conversa cordial entre as Partes, na qual foi evocada a contribuição positiva da Igreja em favor do desenvolvimento humano, social e cultural do país e foram abordados alguns temas de interesse comum em nível regional e internacional. [ Photo Embed: A assinatura na Sala dos Tratados no Palácio Apostólico] Os presentes na cerimônia Estavam presentes na cerimônia, em representação da Santa Sé: dom Paul Richard Gallagher, secretário das Relações com os Estados e as Organizações Internacionais; monsenhor Javier Domingo Fernández González, chefe do Protocolo da Secretaria de Estado; monsenhor Carlos Díaz Paniagua, oficial da Seção para as Relações com os Estados e as Organizações Internacionais; monsenhor Francisco Javier Díaz Tenza, oficial da Seção das Relações com os Estados e as Organizações Internacionais.
Estiveram presentes, em representação de Honduras: Mireya Agüero de Corrales, secretária de Estado para Relações Exteriores e Cooperação Internacional; o ilustre Juan Carlos García Medina, ministro da Presidência; e Gilliam Noemí Gómez Guifarro, embaixadora da República de Honduras junto à Santa Sé.
