As novas regras, que serão votadas nesta terça-feira, 10 de fevereiro, ampliam consideravelmente os requisitos legais para a interrupção da gravidez até a vigésima semana em casos que envolvam riscos à saúde, anomalias fetais graves, estupro ou incesto. Os bispos do país africano lançam um apelo às autoridades governamentais para que defendam a vida e a dignidade do nascituro.
Giovanni Zavatta - Cidade do Vaticano "Pedimo-vos que respeitem vossa responsabilidade constitucional de proteger o máximo possível o direito à vida das crianças ainda não nascidas." Este apelo, dirigido aos senadores do Zimbábue, está contido em uma mensagem divulgada recentemente pela Conferência Episcopal do país africano, antes da revisão, em 10 de fevereiro, de um projeto de lei (já aprovado pela Assembleia Nacional) que poderia estender e facilitar o acesso ao aborto. A mensagem, intitulada "Um apelo à consciência: defender vidas inocentes", norteou o Dia de Oração pela Vida, celebrado na sexta-feira, 6 de fevereiro, e foi lida no domingo, 8, em todas as igrejas durante a Missa. Mais ajudas para mulheres e crianças Os bispos católicos, entre os quais seu presidente dom Paul Horan O. Carm., estão instando os legisladores a rejeitarem a medida e a exercerem seu "dever solene" de proteger a vida pré-natal, promulgando leis que favoreçam o parto em detrimento da interrupção voluntária da gravidez. O episcopado expressa sua disposição em colaborar com os parlamentares para elaborar legislação de apoio que ofereça "alternativas moralmente aceitáveis ao aborto, incluindo assistência pré-natal, aconselhamento e apoio contínuo para mulheres e crianças vulneráveis". Os bispos também convocam todos os cristãos e pessoas de boa vontade a se posicionarem firmemente contra o projeto de lei proposto, enfatizando que ele "atinge o cerne da herança moral africana e cristã". Aqueles que "reverenciam a vida humana como um dom de Deus, que nos criou à sua imagem e semelhança, têm razões válidas para se opor à legalização da eliminação de crianças não nascidas". O que a lei prevê No final de 2025, a Assembleia Nacional aprovou uma série de emendas à Lei de Serviços Médicos; algumas mudanças buscam alinhar a seção de 1977 sobre aborto com a Constituição de 2013. As novas disposições permitiriam, entre outras coisas, que meninas menores de 18 anos tivessem acesso, mediante solicitação, a abortos no primeiro trimestre, mesmo sem o consentimento dos pais, e ampliariam, de forma geral, os requisitos legais para abortos até 20 semanas em casos que envolvam riscos à saúde, anomalias fetais graves, estupro ou incesto. Os defensores afirmam que as reformas poderiam reduzir abortos inseguros e fortalecer os direitos reprodutivos; os oponentes argumentam que o projeto de lei enfraquece as proteções aos nascituros e poderia levar a abusos. A defesa da vida A Conferência Episcopal alerta que a lei proposta visa tornar o aborto "facilmente acessível, mesmo sem o conhecimento ou consentimento dos pais ou responsáveis no caso de menores, e mesmo sem o envolvimento do cônjuge". Isso representa, afirma o comunicado, "uma grave banalização de um ato que envolve a interrupção deliberada de uma vida humana simplesmente porque essa vida é incapaz de se defender". Essa mudança "se afasta das garantias legais estabelecidas e mina a dignidade da família". E "ao agradecermos pela abolição da pena de morte no Zimbábue", concluem os bispos, convidando as comunidades cristãs à reflexão, "também oramos para que as crianças ainda no útero não sofram o mesmo destino simplesmente porque seus rostos são invisíveis e suas vozes não são ouvidas".