Na última assembleia plenária da Conferência Episcopal Polonesa, realizada em Varsóvia de 10 a 12 de março, foi aprovado o estatuto da Comissão de Especialistas Independentes encarregada de indagar sobre o fenômeno dos abusos contra menores por parte do clero no país. O arcebispo Śmigiel: queremos garantir que todos estejam seguros na Igreja, em particular crianças e jovens indefesos.
Vatican News Os bispos da Conferência Episcopal Polonesa, reunidos na 404ª Assembleia Plenária em Varsóvia, de 10 a 12 de março, decidiram instituir uma Comissão de Especialistas Independentes encarregada de indagar sobre o fenômeno dos abusos sexuais contra menores na Igreja Católica na Polônia e de conferir-lhe personalidade jurídica pública eclesiástica. Sob a presidência do arcebispo Tadeusz Wojda, e na presença também do arcebispo John Joseph Kennedy, secretário do Dicastério para a Doutrina da Fé; do arcebispo Antonio Guido Filipazzi, núncio apostólico na Polônia; e de representantes convidados de vários episcopados europeus, foram aprovadas as regras de funcionamento e o estatuto da Comissão. Conforme consta no comunicado da KEP, esses documentos abriram o caminho jurídico para a nomeação do presidente da Comissão e para o início de novos procedimentos. Antes de tomar essa decisão, foram consultadas a Conferência dos Superiores Maiores das Ordens Masculinas na Polônia e a Conferência das Superioras Maiores das Congregações Religiosas Femininas na Polônia, e foram celebrados acordos pertinentes com esses organismos. Garantir a segurança e assegurar a prevenção Trata-se de uma decisão importante, comenta o arcebispo de Szczecin-Kamień, Wiesław Śmigiel, que se insere em uma série de iniciativas destinadas a trazer clareza ao ambiente eclesial “e, sobretudo, a garantir a segurança das crianças e a elaborar um sistema eficaz de prevenção”. A Comissão, esclarece o arcebispo, não tem caráter investigativo, “mas trabalhará com base nos arquivos eclesiásticos e estatais e em entrevistas com as vítimas e testemunhas. Em caso de suspeita de crime, a Comissão informará o Ministério Público ou a Polícia e comunicará o fato à parte eclesiástica, para que essa inicie uma investigação preliminar e informe a Santa Sé”. O desejo de dom Śmigiel é que a nova Comissão seja “independente, confiável, leal apenas à verdade e interdisciplinar”. Trata-se, acrescenta ele, de “uma boa solução sinodal, pois conta com o mandato de todos os bispos da Conferência Episcopal Polonesa” e também com o apoio de muitos setores. “Para mim é muito importante, como imagino que seja para todos os fiéis e pessoas de boa vontade, que todos na Igreja estejam seguros, e isso vale em particular para as crianças e os jovens indefesos”, comenta o prelado. Um problema doloroso O problema dos abusos, lembra o arcebispo de Szczecin-Kamień, “é doloroso e as vítimas exigem respeito, justiça e solidariedade”, para evitar que sejam vítimas duas vezes. Ele ressalta que, na Polônia, em 2019, foi criada a Comissão Estatal para o Esclarecimento de Casos de Atos contra a Liberdade Sexual e a Moralidade em relação a menores de 15 anos. Até o momento, essa Comissão recebeu cerca de duas mil denúncias e atualmente está analisando cerca de 800 casos. Infelizmente, os dados indicam que, na maioria dos casos, as vítimas são abusadas por seus próprios familiares, e 20% dos crimes denunciados estão relacionados à Internet. Também serão submetidos a essa Comissão os casos envolvendo o clero. Entre as atribuições da Comissão Estatal está também a análise das formas de reação por parte dos órgãos estatais, das organizações e de outros sujeitos, incluindo as Igrejas e as associações religiosas. Na Polônia, lembra ainda o arcebispo Śmigiel, existem outros grupos sociais e profissionais que ainda não instituíram comissões separadas, “mas presume-se que, assim como a Igreja, tenham seus procedimentos internos que ajudem a chegar à verdade e a esclarecer as acusações sobre o assunto”. O bem das vítimas em primeiro lugar No trabalho da nova Comissão, o bem das vítimas está em primeiro lugar, mas também é preciso levar em conta as normas relativas à privacidade e à proteção de dados sensíveis. Além disso, ressalta ainda o bispo, a Constituição da República da Polônia estabelece que toda pessoa é considerada inocente até que sua culpa seja comprovada por sentença definitiva do tribunal (art. 42, parágrafo 3). “Trata-se de um princípio fundamental nos Estados de Direito”. É necessário, além disso, reduzir ao mínimo a possibilidade de manipulações ou de informações e acusações falsas. É extremamente importante, esclarece o arcebispo, que “na Igreja existam instituições adequadas a serviço das vítimas”. O art. 240 do Código Penal obriga qualquer pessoa (não apenas os religiosos) que tenha conhecimento de um crime de pedofilia a denunciá-lo imediatamente às autoridades, ou seja, à polícia ou ao Ministério Público. “No âmbito da chamada Lei Kamilka, em todas as paróquias, centros pastorais e instituições da arquidiocese foram implementadas as Normas para a proteção de menores; padres e catequistas participaram de uma série de cursos de formação organizados, entre outros, pelo Centro para a Proteção da Infância da Universidade Ignaciana de Cracóvia”. Dados on-line Na Arquidiocese de Szczecin-Kamień, conclui o pastor, “cada denúncia é tratada com a devida seriedade e em conformidade com as disposições do direito secular e eclesiástico”. O sistema de denúncias, ressalta ele, está amplamente disponível e todos os dados são publicados no site. No âmbito do programa de prevenção da arquidiocese, existe um Catálogo de boas práticas nas relações pastorais, que cada pároco teve de ler e aceitar. E reitera, por fim, que o art. 240 do Código Penal polonês impõe a qualquer pessoa (não apenas ao clero) que tenha conhecimento do crime de pedofilia “denunciá-lo imediatamente às autoridades, ou seja, à polícia ou ao Ministério Público”.