Pacto UE sobre migração e asilo, Comece: trabalhar para garantir justiça e humanidade

Por ocasião do Dia internacional dos direitos do migrante, celebrado na segunda-feira, 18 de dezembro, a Comissão das Conferências Episcopais da União Europeia (Comece) expressou alguns princípios básicos que devem orientar as negociações em andamento no trílogo sobre o Pacto da UE sobre migração e asilo.

Tratamento equitativo, justo e humano de todo migrante

Esses princípios devem orientar - escrevem os bispos em uma nota – aqueles que tomam decisões políticas a implementar leis e mecanismos que garantam um tratamento equitativo, justo e humano a todo migrante regular ou irregular ou solicitante de asilo que chega às fronteiras da UE, em qualquer estágio dos procedimentos. Os migrantes e os solicitantes de asilo não são números, mas pessoas reais que merecem nossa generosidade, solidariedade e apoio. As negociações oferecem uma oportunidade única para que a UE e seus Estados-membros promovam a causa da humanidade, fiéis aos nossos valores e respeitando os compromissos internacionais.

Políticas da UE centradas na pessoa

Neste dia, designado para reconhecer a importante contribuição dos migrantes e os desafios que eles enfrentam, gostaríamos de incentivar - e as Conferências Episcopais também observam - os formuladores de políticas da UE a formular políticas de migração e asilo centradas na pessoa, colocando em prática os quatro verbos propostos pelo Papa Francisco: acolher, proteger, promover e integrar.

Para transformar essa visão em ação, a Comece propõe as seguintes recomendações políticas aos negociadores institucionais da UE: preservar totalmente o acesso ao asilo como um direito humano fundamental para qualquer pessoa que necessite de proteção internacional e tratar de forma humana qualquer pessoa que chegue às nossas fronteiras; oferecer um espaço seguro para aqueles que fogem de seu país devido a perseguição ou guerra; exercer solidariedade concreta entre os Estados-membros para uma melhor gestão do fluxo de requerentes de asilo e migrantes nas fronteiras externas da UE; garantir que a identificação de cidadãos de países terceiros que se aproximam das fronteiras da UE - um direito legítimo de cada Estado de proteger suas comunidades e cidadãos de qualquer ameaça e perigo em potencial - seja conduzida de acordo com uma abordagem que coloque a dignidade de cada pessoa no centro; implementar um maior número de canais seguros e regulares que não apenas melhorem a gestão dos fluxos migratórios, mas também reduzam a migração irregular e a sobrecarga dos controles de fronteira; garantir o direito de acesso ao asilo em condições justas, incluindo aconselhamento jurídico, direito de apelação, tempo suficiente para examinar adequadamente cada pedido individual, uso limitado e proporcional da detenção, respeito pela unidade das famílias de migrantes e refugiados, medidas personalizadas, realização de verificações nas fronteiras para indivíduos e famílias em situações mais vulneráveis, atenção especial a famílias com crianças e menores desacompanhados, facilitando a reunificação deles com suas famílias, e um mecanismo de monitoramento de direitos fundamentais nas fronteiras externas; fornecer acomodações seguras e dignas durante os procedimentos legais.

Evitar acampamentos de risco

Ao mesmo tempo em que reconhece as limitações dos países anfitriões para receber migrantes, a Comece também pede que sejam evitadas soluções que possam levar à criação de campos com condições perigosas. Nos últimos meses, a crise dos refugiados ucranianos estabeleceu um alto padrão para a recepção de refugiados na União Europeia. Ela se tornou um claro exemplo da capacidade generosa empregada pelos Estados e sociedades da Europa para proteger indivíduos e famílias que buscam asilo. Pedimos e incentivamos as instituições da União Europeia e seus Estados-membros, finaliza o texto, a concluir um acordo justo e equitativo sobre o Pacto da UE a cerca da migração e asilo que está sendo negociado atualmente e a baseá-lo nos princípios acima mencionados.