Um processo que garantiu os direitos de todos

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Um processo que garantiu os direitos de todos
Fonte: VATICANO

Um processo que garantiu os direitos de todos

Observações às margens da decisão sobre a compra e venda do imóvel da Sloane Avenue

ANDREA TORNIELLI

Certamente é um termo impróprio chamá-lo de "julgamento do século", embora o que acabou de ser concluído na sala multifuncional dos Museus do Vaticano tenha sido, sem dúvida, um julgamento importante. O primeiro de tal abrangência e dimensões desde que o Estado da Cidade do Vaticano existe, ou seja, desde a época dos Pactos de Latrão de 1929. Foi um processo longo e oneroso, que entrou na "carne viva" da administração das finanças da Santa Sé e tornou públicas seja as modalidades com as quais os fundos foram administrados em alguns casos, seja as tentativas de alguns atores externos de se apropriarem dos recursos da Igreja. Foi seguido o caminho transparente e necessário de um regular processo diante das denúncias apresentadas e dos elementos que surgiram durante a fase de investigação e inquérito.

A gestão das finanças do “além Tibre” foi objeto de investigações jornalísticas e, às vezes, até judiciais, por mais de meio século. O caminho da transparência foi corajosamente iniciado por Bento XVI e continuado com determinação pelas reformas de Francisco. O Papa, diante de irregularidades denunciadas às autoridades judiciais não pela magistratura de outros países, mas por órgãos da Santa Sé, deixou que a justiça prosseguisse seu curso normal e institucional. Além das caricaturas representadas por alguns, a do investimento no edifício da Sloane Avenue e as vertentes relacionadas, foi um julgamento justo, que se desenrolou inteiramente no debate, em pleno respeito às garantias dos réus: isso é demonstrado não apenas pelo número de audiências, de documentos e de testemunhos examinados, mas também pelo fato de que as testemunhas que pareciam ser fundamentais no início se tornaram depois irrelevantes devido ao confronto na sala de audiências e das provas documentais.

 

Mas o resultado desse julgamento também nos diz que os magistrados do Tribunal, como era justo que ocorresse, raciocinaram com total independência com base nas provas documentais e nos testemunhos ouvidos, e não sobre teorias pré-concebidas. E eles deixaram um amplo espaço para o debate. Assim, chegou-se ao veredicto respeitando todas as garantias dos réus, tendo levado em devida consideração os pedidos de seus advogados de defesa e, acima de tudo, sem nunca moldar as regras à conveniência da acusação. Isso é demonstrado, por exemplo, pela decisão do Tribunal de considerar inutilizáveis as declarações feitas durante o interrogatório na Gendarmaria vaticana por Gianluigi Torzi. Declarações que acusavam outros réus, mas que não foram admitidas porque o próprio Torzi não compareceu ao Tribunal para repeti-las e corroborá-las.

 

O Papa Francisco disse em fevereiro passado, por ocasião da inauguração do Ano judiciário: "aqui devemos ser claros e evitar o risco de ‘confundir o dedo com a lua’: o problema não são os julgamentos, mas os fatos e comportamentos que os determinam e os tornam dolorosamente necessários". As normas sobre transparência, os controles rigorosos sobre a gestão dos fundos, também por parte de gestores externos, e a consciência de que não existem zonas francas, contribuíram para fazer prevalecer uma administração dos bens eclesiásticos cada vez mais semelhante à administração prudente do bom pai de família. A gênese deste julgamento mostrou que a Santa Sé e o Estado da Cidade do Vaticano possuem os "anticorpos" necessários para detectar supostos abusos ou má conduta. O curso do julgamento atesta que a justiça é administrada sem atalhos, seguindo o código de rito, respeitando os direitos de cada pessoa e a presunção de inocência.

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