Freira luta pelo direito de usar hábito em foto de CNH

A irmã Kelly Cristina Favaretto, da Congregação das Pequenas Irmãs da Sagrada Família, de Cascavel–PR, luta para mudar as regras para fotos na Carteira Nacional de Habilitação. A freira havia sido impedida de renovar a habilitação ao se recusar a tirar o hábito para a fotografia.

Na última quinta (8), o Plenário do STF começou a analisar o recurso, com ministro Luís Roberto Barroso como relator do caso e presidente do tribunal. Será considerado se a obrigação de retirar as vestes fere o princípio de liberdade religiosa.

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A luta de Irmã Kelly para usar o hábito, símbolo da sua fé e compromisso com a Igreja, já vem desde a primeira habilitação, há 13 anos.

A freira pretendia fazer a foto com o hábito, mas o Detran se recusou, alegando que a Resolução n.º 192/2006, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), proíbe o uso de qualquer acessório ou vestuário que cubra parte do rosto ou da cabeça. O mesmo aconteceu em 2011 para renovação da CNH.

Após as recusas, Irmã Kelly entrou com um processo, mas teve o pedido indeferido em primeira instância. A Justiça Federal em Cascavel se baseou na resolução do Contran para negar o pedido e sentenciou que a exigência do Detran não é ilegal ou abusiva.

Mais tarde, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública contra o Detran-PR, baseada em uma representação feita por freiras referente a outros casos, solicitando a autorização para o uso dos trajes religiosos em fotos de documentos.

Em resposta, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu o direito das freiras. Porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) devido às questões constitucionais em jogo, como a liberdade religiosa e a segurança jurídica.

Recurso ainda tramita na Justiça

Na sessão plenária do dia 8 de fevereiro, o ministro Luís Roberto Barroso apresentou seu relatório, e, em seguida, as partes e as entidades e instituições interessadas no processo realizaram suas sustentações orais. O julgamento será retomado em data ainda a ser definida com os votos dos ministros.

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Fonte: ACI Digital , G1, STF