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Questões de Direito e Fato
No final, o amor e a preocupação de More pela lei estão enraizados em seu amor cristão ao próximo. Ele viu que “a lei era necessária para a ordem e a ordem era necessária para o homem cumprir seus deveres para com Deus, o país e a família”. 18 Resta-nos, portanto, considerar: temos um respeito pela lei enraizado não apenas em nossa ética profissional, mas também em nossa Fé? Se somos juízes, nos esforçamos para ser imparciais entre os litigantes, independentemente de quem sejam ou se nossas decisões nos sujeitarão a críticas? Como juízes, usamos o poder da equidade com cautela e moderação ou de forma a prejudicar a integridade da lei? Como advogados, procuramos argumentar a lei de forma a prejudicá-la? Nossa atitude em relação à lei dá aos clientes e outros não-advogados maior respeito pela lei, ou nossas ações os ensinam que não há perigo para eles sob a lei que não possa ser evitado habilmente? Para juízes e advogados, podemos invocar More como um exemplo de que o apelo do Código de Processo Civil para a “determinação justa, rápida e barata de todas as ações e processos” 19 não é apenas uma aspiração, mas um dever a ser cumprido ?
1 Para uma discussão mais completa do conceito de lei de Thomas More, consulte Byron 25–61.
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